Protocolo de Intenções
Protocolo de intenções
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Ato |
Partes
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Descrição/Objeto |
Documentos |
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Protocolo de intenções |
MEMP/SEBRAE |
O presente Acordo de Cooperação Geral tem por objeto envidar os esforços necessários para o desenvolvimento de projetos e iniciativas de cooperação internacional para o desenvolvimento e de outras iniciativas que vierem a ser acordadas, em especial as de caráter Sul-Sul, em consonância com as diretrizes da política externa brasileira, referentes ao fortalecimento do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas (MPEs), com destaque para as ações junto aos países da América Latina e Caribe e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). |
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| Protocolo de intenções | CNJ/MEMP/MJSP |
O objeto do presente Protocolo de Intenções é a conjugação dos esforços necessários para o desenvolvimento de ações de empreendedorismo e de geração de trabalho e renda, bem como da promoção de qualificação profissional e inclusão social, de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e seus familiares, considerando os marcadores de raça e gênero, visando a implementação do Plano Pena Justa e do Projeto EMPREGA 347, de modo a contribuir com a superação do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 347. |
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Declaração de intenções |
PNUD/MEMP/MDIC |
O objetivo é promover uma parceria bidirecional que promova a integração das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) brasileiras no cenário global de sustentabilidade, ao mesmo tempo em que refina e desenvolve o Projeto Savannah com base em percepções ob:das a par:r da experiência brasileira. O Projeto Savannah, desenvolvido em colaboração com a Autoridade Monetária de Singapura (MAS) e a Fundação Global Legal En:ty Iden:fier (GLEIF), fornece um sólido ponto de par:da para as MPMEs embarcarem em suas jornadas de sustentabilidade, estabelecendo um conjunto de métricas básicas de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG) para adoção comum por MPMEs em todo o mundo; e, além disso, busca aproveitar a tecnologia e os dados verificados (quando disponíveis) para simplificar e agilizar a capacidade das MPMEs de reportar essas métricas (um exemplo dessa tecnologia é o GPRNT, uma plataforma desenvolvida pelo MAS). Cole:vamente, a estrutura visa aprimorar a capacidade das MPMEs de acessar capital verde, explorar cadeias de suprimentos sustentáveis e desbloquear novas oportunidades de negócios relacionadas à sustentabilidade. Esta parceria visa não apenas introduzir essas métricas ao ecossistema brasileiro, mas também adaptar e aprimorar a estrutura Savannah à medida que aprende com a dinâmica única do mercado brasileiro, bem como fortalecer inicia:vas nacionais existentes, como os programas “Selo Verde Brasil” e “Selo Amazônia”. |
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Protocolo de intenções |
MEMP/ FRENTE PARLAMENTAR PELOS CENTROS URBANOS |
O objeto do presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para a promoção de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo local, inclusão social e desenvolvimento sustentável. As partes buscarão colaborar para fomentar a formalização de empreendedores, o fortalecimento de micro e pequenos negócios voltados à reconversão, recuperação e reabilitação de áreas centrais urbanas no Brasil, alinhando-se às metas da Agenda 2030 e à Nova Agenda Urbana, além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. |