Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e MEIs

Objetivo

Incentivar a contratação simplificada de MEIs por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, para prestarem serviços de pequenos reparos em prédios e equipamentos públicos

Unidade Responsável

Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual - SNAMI

Impacto Esperado

Aumento na renda e crescimento dos negócios dos MEIs, promovendo o desenvolvimento econômico local e a geração de emprego e renda.

Principais Resultados em 2024

Realização de reuniões e estudos para mapeamento de boas práticas em compras governamentais direcionadas aos MEIs. Identificação e seleção do modelo utilizado pela Prefeitura de Recife, GO MEI, como metodologia viável a ser implantada a nível nacional. O objetivo é a implantação de uma plataforma digital, sob a forma de comércio eletrônico governamental para adesão de estados e municípios, em parceria com MGI, MEMP, MDIC, ABDI, AGU, SEBRAE, SERPRO e Prefeitura de Recife.

Valores Aplicados 

N/A

Próximos passos

Assinado o Acordo de Cooperação entre MGI, MEMP, MDIC, ABDI, AGU, SEBRAE, SERPRO e Prefeitura de Recife e lançado oficialmente a plataforma de oportunidade de negócios para adesão de órgãos públicos, no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas realizado entre 11 e 13 de fevereiro de 2025.