Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Serviços e Informações do Brasil
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • enem
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Serviços
    • Buscar serviços por
      • Categorias
      • Órgãos
      • Estados
    • Serviços por público alvo
      • Cidadãos
      • Empresas
      • Órgãos e Entidades Públicas
      • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
      • Servidor Público
  • Temas em Destaque
    • Orçamento Nacional
    • Redes de Atendimento do Governo Federal
    • Proteção de Dados Pessoais
    • Serviços para Imigrantes
    • Política e Orçamento Educacionais
    • Educação Profissional e Tecnológica
    • Educação Profissional para Jovens e Adultos
    • Trabalho e Emprego
    • Serviços para Pessoas com Deficiência
    • Combate à Discriminação Racial
    • Política de Proteção Social
    • Política para Mulheres
    • Saúde Reprodutiva da Mulher
    • Cuidados na Primeira Infância
    • Habitação Popular
    • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
  • Notícias
    • Serviços para o cidadão
    • Saúde
    • Agricultura e Pecuária
    • Cidadania e Assistência Social
    • Ciência e Tecnologia
    • Comunicação
    • Cultura e Esporte
    • Economia e Gestão Pública
    • Educação e Pesquisa
    • Energia
    • Forças Armadas e Defesa Civil
    • Infraestrutura
    • Justiça e Segurança
    • Meio Ambiente
    • Trabalho e Previdência
    • Turismo
  • Galeria de Aplicativos
  • Acompanhe o Planalto
  • Navegação
    • Acessibilidade
    • Mapa do Site
    • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
  • Consultar minhas solicitações
  • Órgãos do Governo
  • Por dentro do Gov.br
    • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
    • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
    • Ajuda para Navegar o Portal
    • Conheça os elementos do Portal
    • Política de e-participação
    • Termos de Uso
    • Governo Digital
    • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
  • Canais do Executivo Federal
  • Dados do Governo Federal
    • Dados Abertos
    • Painel Estatístico de Pessoal
    • Painel de Compras do Governo Federal
    • Acesso à Informação
  • Empresas e Negócios
  • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • WhatsApp canal
  • TikTok
  • Kwai
Você está aqui: Página Inicial Temas Proteção de dados pessoais

Proteção de dados pessoais

Info
Proteção de dados pessoais

Esta página concentra serviços e informações relacionados às ações de proteção a dados pessoais.

Para ver como o Portal Gov.br utiliza seus dados, veja por favor os Termos de Uso do Portal.

Ouça o spot da campanha do Ministério da Justiça Proteja seus dados, não compartilhe!.

Termos de tratamento de dados pessoais dos órgãos públicos

  • Advocacia-Geral da União
  • Agência Nacional de Aviação Civil
  • Agência Nacional de Telecomunicações
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • Agência Nacional do Cinema
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
  • Controladoria-Geral da União
  • Comissão de Valores Mobiliários
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
  • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
  • Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
  • Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
  • Instituto Nacional do Seguro Social
  • Ministério da Cidadania
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
  • Ministério da Economia
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Infraestrutura
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Demandas LGPD Solicitações de Informações na Plataforma Fala.br
Guia de boas práticas Guia elaborado pelo Comitê Central de Governança de Dados.
O TCU e a LGPD Análise e explicação da LGPD pelo TCU.
Guias Operacionais Guias para auxiliar as áreas do governo na adequação à LGPD.

Outros materiais de apoio:

    • Proteção de Dados para Prestadores Privados em Saúde - ANS
    • Proteção de Dados Pessoais na Saúde - Ebserh
    • Cartilha da LGPD - Ebserh
    • Programa de Governança de Privacidade - IBAMA
    • A LGPD e o INSS

Serviços Relacionados:

    • Contratar formação em privacidade e proteção de dados pessoais (LGPD Educacional)
    • Contratar plataforma de gestão da privacidade digital do cidadão (PDC)
    • Solicitar demandas da LGPD na Companhia Docas do Rio de Janeiro (LGPD)
    • Solicitar Demandas LGPD Petrobras
  • Serviços
    • Buscar serviços por
      • Categorias
      • Órgãos
      • Estados
    • Serviços por público alvo
      • Cidadãos
      • Empresas
      • Órgãos e Entidades Públicas
      • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
      • Servidor Público
  • Temas em Destaque
    • Orçamento Nacional
    • Redes de Atendimento do Governo Federal
    • Proteção de Dados Pessoais
    • Serviços para Imigrantes
    • Política e Orçamento Educacionais
    • Educação Profissional e Tecnológica
    • Educação Profissional para Jovens e Adultos
    • Trabalho e Emprego
    • Serviços para Pessoas com Deficiência
    • Combate à Discriminação Racial
    • Política de Proteção Social
    • Política para Mulheres
    • Saúde Reprodutiva da Mulher
    • Cuidados na Primeira Infância
    • Habitação Popular
    • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
  • Notícias
    • Serviços para o cidadão
    • Saúde
    • Agricultura e Pecuária
    • Cidadania e Assistência Social
    • Ciência e Tecnologia
    • Comunicação
    • Cultura e Esporte
    • Economia e Gestão Pública
    • Educação e Pesquisa
    • Energia
    • Forças Armadas e Defesa Civil
    • Infraestrutura
    • Justiça e Segurança
    • Meio Ambiente
    • Trabalho e Previdência
    • Turismo
  • Galeria de Aplicativos
  • Acompanhe o Planalto
  • Navegação
    • Acessibilidade
    • Mapa do Site
    • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
  • Consultar minhas solicitações
  • Órgãos do Governo
  • Por dentro do Gov.br
    • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
    • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
    • Ajuda para Navegar o Portal
    • Conheça os elementos do Portal
    • Política de e-participação
    • Termos de Uso
    • Governo Digital
    • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
  • Canais do Executivo Federal
  • Dados do Governo Federal
    • Dados Abertos
    • Painel Estatístico de Pessoal
    • Painel de Compras do Governo Federal
    • Acesso à Informação
  • Empresas e Negócios
  • Simplifique!
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • WhatsApp canal
  • TikTok
  • Kwai
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca