Perguntas Frequentes

Um governo digital refere-se a uma abordagem de gestão destinada à transformação das organizações públicas através do uso de tecnologias digitais. O objetivo principal é entregar valor público para a sociedade. Isso é alcançado pelo aprimoramento dos processos internos, melhoria na prestação de serviços públicos e execução eficiente de políticas públicas. 

A implementação da Estratégia Nacional de Governo Digital se apoia em outros normativos, como a Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021), que prevê a sua elaboração, e também na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital - E-Digital (Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018), em atendimento ao eixo estratégico “cidadania e transformação digital de governo”. 

A adesão às recomendações da Estratégia Nacional de Governo Digital pode melhorar os serviços públicos de diversas formas. Algumas delas são:

Acessibilidade e conveniência: A implementação de serviços públicos digitais permite que os cidadãos acessem informações e realizem transações de forma rápida e conveniente, sem a necessidade de se deslocarem fisicamente a um órgão governamental. Isso economiza tempo e recursos para os cidadãos e para o governo.

Redução da burocracia: A digitalização de processos governamentais pode reduzir a burocracia e o uso de documentos físicos, tornando os procedimentos mais eficientes e menos suscetíveis a erros. Isso traz transparência e confiança nas ações do governo.

Coleta de dados e análise: Uma estratégia digital pode facilitar a coleta de dados anonimizados sobre a eficácia dos serviços públicos. Esses dados podem ser analisados para entender melhor as necessidades dos cidadãos, identificar barreiras na ofertados serviços e melhorar o planejamento de políticas públicas. Lembre-se que o uso de dados dos cidadãos pelos governos deve sempre respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Participação cidadã: As plataformas digitais também podem promover maior participação cidadã, permitindo que as pessoas expressem suas opiniões, forneçam feedback e participem de consultas públicas de forma mais acessível e abrangente.

Integração de serviços: Uma abordagem digital permite integrar diferentes serviços governamentais, reduzindo a necessidade de múltiplos registros e de solicitar repetidamente documentos e certidões emitidos pelos governos, além de fornecer uma visão abrangente das interações do cidadão com o governo.

Transparência e prestação de contas: Uma estratégia digital pode facilitar a divulgação de informações governamentais, promovendo a transparência e a prestação de contas, e garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações importantes sobre a atuação do governo.

Redução de custos: Embora a implementação de uma estratégia digital exija investimentos iniciais, ela pode levar a uma redução de custos operacionais a longo prazo, especialmente quando comparada aos sistemas tradicionais baseados em papel.

A atual Estratégia Nacional de Governo Digital está estabelecida para o período de 2024 a 2027. 

Os principais objetivos incluem: 

• Melhorar a gestão e governança das políticas de governo digital. 
• Aperfeiçoar a qualidade dos serviços públicos. 
• Implementar uma solução estruturante de identificação única e nacional. 
• Ampliar a resiliência e a maturidade das estruturas tecnológicas governamentais. 
• Qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas. 
• Dispor de uma infraestrutura moderna, segura e escalável. 
• Promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação. 
• Otimizar os processos das organizações públicas. 
• Ampliar a abertura e a transparência das organizações públicas. 
• Desenvolver competências em governo digital e inovação. 

As prioridades incluem: 

• Publicação de estratégias de governo digital em todos os níveis de governo. 
• Fomento ao uso da ferramenta de autenticação da Plataforma gov.br. 
• Promoção de programas de apoio à transformação digital dos municípios. 
• Expansão do uso de soluções de processo administrativo eletrônico. 
• Ações de capacitação continuada para servidores públicos. 
• Transformação digital das políticas e serviços públicos de saúde e educação. 
• Apoio ao compartilhamento seguro de dados entre órgãos da administração pública. 

É uma instância consultiva que acompanha e propõe ações para a implementação da Estratégia Nacional de Governo Digital. O Comitê é composto por representantes de órgãos e entidades governamentais, entidades associativas, setor privado, comunidade acadêmica e sociedade civil. Ele atua como um dos eixos de governança e avaliação da Estratégia Nacional.

Sim, está prevista a reedição da Estratégia Nacional a cada quatro anos, com atualização dos objetivos e prioridades para o período, com vigência coincidente com o período de vigência do Plano Plurianual, e com revisão ao menos dois anos após sua edição. 

IPDs são soluções estruturantes que adotam padrões de tecnologia em rede para o interesse público. Elas são projetadas para serem usadas por diversas entidades dos setores público e privado, seguindo os princípios de universalidade e interoperabilidade. São exemplos de IPDs: Plataforma GOV.BR (que permite a utilização de diversos serviços digitais) e o Conecta GOV.BR (que promove a troca automática e segura de informações entre diferentes sistemas do governo).  

A Rede Nacional de Governo Digital, a Rede GOV.BR, é uma rede colaborativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios, que promove a colaboração, o intercâmbio e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas ao Governo Digital no setor público. A Rede GOV.BR auxiliará na implementação da Estratégia Nacional, bem como na revisão de objetivos e prioridades da estratégia. 

Os entes federados que aderem à Rede GOV.BR tem acesso gratuito a ferramentas de apoio à transformação digital e a Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs). Eles deverão empreender esforços na ampliação contínua da oferta de serviços públicos em meio digital, a partir de uma estratégia de governo digital própria, alinhada à Estratégia Nacional de Governo Digital, e contribuir com o intercâmbio de iniciativas e conhecimentos para fortalecer as ações da rede e de seus membros.