O Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública foi criado pelo Decreto nº 11.753, de 25 de outubro de 2023 é composto pelos seguintes ministérios: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Ministério da Saúde.
Compete ao Comitê
- Apoiar o Ministério da Saúde na análise e na avaliação de ações de comunicação sobre o Programa Nacional de Imunizações e das políticas de saúde pública (PNI) e as políticas públicas de saúde;
- Promover e apoiar estratégias de defesa do PNI e das políticas de saúde pública diante de ações de desinformação;
- Encaminhar aos órgãos competentes informações sobre eventuais ações de desinformação relacionadas ao PNI;
- Auxiliar no levantamento de subsídios para adoção de medias judiciais contra desinformação sobre o PNI, bem como propor pesquisa e ações de acompanhamento do debate público nos meios digitais;
- Propor a adoção de recursos técnicos e metodológicos para criação de políticas públicas para o enfrentamento a desinformação sobre o PNI e sobre políticas de saúde pública.
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