Imposto seletivo para bebidas alcoólicas é importante medida para redução de óbitos e adoecimentos

O consumo de bebidas alcoólicas é fator de risco para um amplo conjunto de doenças e agravos. Por isso, em texto que segue para sanção presidencial, projeto de regulamentação da Reforma Tributária propõe taxação para bebidas alcóolicas como parte do Imposto Seletivo, destinado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Em acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde orienta que não existe consumo seguro de álcool.

Entenda o porquê na série de dados a seguir:  

• Fatores de risco: em 2022, álcool foi responsável por 3% dos óbitos no Brasil

O uso de álcool em qualquer quantidade pode gerar inúmeros danos à saúde, como câncer, acidentes de trânsito, violências interpessoais, transtornos mentais, doenças infecciosas, crônicas não transmissíveis, do fígado e do pâncreas, além de efeitos negativos no desenvolvimento da gestação.

No cenário nacional, em 2021, o consumo de bebidas alcóolicas foi fator de risco responsável pela morte de, aproximadamente, 53 mil pessoas, ou seja, 3% dos óbitos em todas as idades. Segundo a Organização Mundial da Saúde, em todo o mundo, o uso do álcool foi responsável pela morte de cerca de 2,6 milhões de pessoas em 2019, com maior número de óbitos por transtornos digestivos (578 mil), seguidos pelos acidentes (521 mil), doenças cardiovasculares (474 mil) e pelos cânceres (401 mil).

No Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 1,7 bilhão com os tratamentos de cânceres que têm associação com álcool e, estima-se que, a partir de 2040, serão gastos mais de 4,1 bilhões de reais anuais – aumento de 139%.

O uso, mesmo moderado, é responsável por importantes parcelas de mortes por cirrose hepática (48,5%), doenças cardiovasculares (20,13%), canceres de esôfago (14,89%), de fígado (30,81%), da cavidade bucal (24,47%), de faringe (26,71%), além de pancreatite (15,6%).

Além disso, o álcool é o principal fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, que representam a maior causa de morte da população brasileira com 798 mil óbitos em 2022 –  51,7% de todas as mortes ocorridas no Brasil.

• Efeitos na saúde mental, nos índices de violência interpessoal e nas lesões de trânsito

Outro ponto de alerta são os efeitos relacionados à saúde mental: um estudo de 2015 estima que o transtorno por uso de álcool aumente em 86% as chances de ideação suicida – quanto maior a quantidade consumida, maior é o risco. Além disso, os efeitos no aumento das lesões intencionais e não intencionais é considerável.

O consumo de bebidas alcoólicas também é causa evitável de mortes e lesões no trânsito. A direção alcoolizada é fator de risco para 27% de todos os acidentes rodoviários e, nos casos de violência interpessoal, em 2022, 29,2% dos casos notificados envolveram consumo prévio de álcool pelo agressor.

• Cerca de 44% dos brasileiros consome álcool, com crescimento expressivo entre mulheres e adolescentes

No último ano, 44,6% da população adulta consumiu bebida alcoólica habitualmente, segundo dados do inquérito telefônico Vigitel, que coletou informações em todas as capitais. Entre mulheres, o consumo episódico pesado aumentou em 95%: de 7,8% em 2006 para 15,2% em 2023.  

Entre adolescentes, dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019 mostraram que, nas capitais, a experimentação entre alunos do 9º ano do ensino fundamental aumentou de 52,7%, em 2012, para 63,2%. Entre esses estudantes, 68,5% haviam tomado a primeira dose de bebida alcoólica com 13 anos ou menos.

SUS oferece apoio profissional para problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas

Para reduzir os impactos entre a população, o Ministério da Saúde estabeleceu, em seu Plano de Enfrentamento às Doenças Crônicas não Transmissíveis e Agravos, a meta de reduzir em 10% do consumo episódico pesado de bebidas alcoólicas, até 2030.

Buscando aprimorar a vigilância epidemiológica dos indicadores do consumo de álcool no Brasil, foi definida, como dose-padrão de bebida alcoólica, o valor de 10 gramas de álcool puro. Tal definição também visa possibilitar ao usuário a contagem do número de doses ingeridas, independentemente do tipo de bebida, do tamanho da embalagem ou do teor alcoólico, cumprindo dois objetivos fundamentais: comunicar riscos associados a níveis de consumo e elaborar recomendações mais precisas; e aprimorar a vigilância epidemiológica do consumo do álcool, conferindo maior padronização aos indicadores, viabilizando comparabilidade entre diferentes estudos nacionais ou internacionais.

Para o cidadão que busca ajuda, o SUS oferece apoio profissional nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) –  estabelecimentos de acesso aberto que dispõem de profissionais qualificados para atender prontamente às pessoas com problemas de saúde mental relacionados ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Confira a Nota Técnica, que aborda o uso do álcool no Brasil como um problema de saúde pública

Nadja Reis
Ministério da Saúde