Brasil avança na disseminação e qualificação de sistemas de gestão dos recursos do SUS

O Ministério da Saúde encerra 2024 com a consolidação de ações que devem impulsionar a melhoria da gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os destaques está a disseminação e a modernização de ferramentas que ajudam a subsidiar a tomada de decisão dos gestores estaduais e municipais com relação ao gasto público em saúde, visando garantir mais acesso e mais qualidade ao serviço oferecido ao cidadão.  

Existente desde 1998, o Banco de Preços em Saúde (BPS), sistema de registro e consulta de informações de compras de medicamentos e dispositivos médicos, que ajudam a subsidiar compras mais eficientes por parte dos gestores, passou por modernizações importantes para garantir mais agilidade e acessibilidade nas consultas. As melhorias foram anunciadas em junho, e incluíram uma interface online mais intuitiva, a disponibilização de um painel de preços, além da atualização de mais de 3,8 mil itens - também incluídos no Catálogo de Materiais (CATMAT), base de informações com padronização de codificação e descrição de todos os materiais que podem ser licitados e adquiridos pela Administração Pública Federal. 

Também houve a ampliação e o aprimoramento do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), responsável pela ferramenta ApuraSUS, que auxilia na apuração e gestão de custos em diversas unidades públicas de saúde, e com o qual já é possível gerir mais de R$ 46 bilhões de reais. A ferramenta consolidou sua presença em 1.201 estabelecimentos de saúde (27% a mais que em 2023), permitindo a análise detalhada dos custos em 545 unidades básicas de saúde (UBS), 453 hospitais, 122 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 5 hemocentros.  

Com a implantação do PNGC em 97% dos hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o programa dispõe, hoje, da maior base de informações sobre custos de hospitais universitários do país, que agora fazem uso do sistema adotado pelo programa. Além disso, a equipe responsável pela ferramenta iniciou projeto piloto para aplicação de  metodologias específicas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), que, em breve, deverão integrar oficialmente o PNGC.  

Apostando em tecnologias inovadoras, a pasta disponibilizou, ainda, o aplicativo MonitoraSUS, em versão Android e em iOS. O app permite a visualização simples e intuitiva da aplicação dos recursos destinados à saúde em níveis municipal, estadual e federal, de forma simples e intuitiva. Os dados são provenientes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), plataforma ministerial que confere mais transparência para o SUS e facilita o controle social. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos por parte dos entes, sendo seu preenchimento, portanto, obrigatório. 

Educação permanente

Para apoiar os gestores de saúde no uso ou no preenchimento das ferramentas citadas, o Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (Desid) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics)  tem investido em uma agenda permanente e itinerante de qualificação.  

No ano de 2024, a área realizou oficinas sobre o Siops em 12 estados, incluindo um encontro nacional em Brasília e a participação formativa durante a XXVIII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), em Natal. 

Também foram promovidas 40 formações no âmbito do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC), para aproximadamente 2 mil pessoas, e quatro agendas de qualificação sobre o Banco de Preços em Saúde (BPS). 

Além das iniciativas mencionadas, o Ministério, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), ofereceu 120 vagas para curso de extensão em economia da saúde, que abordou temas como financiamento e avaliação econômica de políticas públicas.  

Aproximação com estados e municípios

Além das ações de formação e do suporte ampliado aos gestores brasileiros, houve forte incentivo à implementação dos Núcleos de Economia da Saúde (NES) nos territórios. Essenciais para apoiar a gestão de recursos estaduais e municipais, os núcleos encerram o ano com perspectiva promissora de fortalecimento baseado em evidências, já que o ministério identificou, por meio de diagnóstico situacional consolidado em 2024, os principais desafios e oportunidades para potencializar o trabalho dos NES brasileiros e sua integração com a Rede Ecos.  

Hoje, o país conta com 23 núcleos instituídos, sendo 17 estaduais e 6 municipais. A institucionalização de cinco novos núcleos apontam a superação da pasta em meta estabelecida no Plano Plurianual (PPA) e no Plano Nacional de Saúde  (PNS), que previa o apoio à institucionalização de dois novos núcleos para o ano.  

Conjuntura macroeconômica

Mais do que qualificar as ferramentas que apoiam a gestão de custos e as compras públicas, além de realizar o monitoramento do orçamento público em saúde, o Ministério da Saúde também investiu em análises de conjuntura para apoiar gestores federais, estaduais e municipais a entenderem melhor os cenários econômicos e seus impactos na saúde da população brasileira. A pasta desenvolveu boletins de conjuntura e também estudos dedicados a obter respostas científicas para o uso responsável e sustentável dos recursos do SUS, além da publicação de pesquisas comparativas e da qualificação de dados a serviço da gestão e da população. 

Cooperação internacional

Uma delas foi promovida logo no início do ano, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e impulsionou a institucionalização, no Brasil, de metodologia internacional feita para ampliar a compreensão sobre os recursos financeiros envolvidos na prestação de cuidados de saúde (System of Health Accounts [SHA]).  

Outro destaque é a utilização de ferramenta que permitirá o mapeamento de desigualdades em saúde e poderá orientar políticas mais inclusivas e equitativas no Brasil (Health Equity Assessment Toolkit [HEAT]). A iniciativa  também é resultado de uma nova cooperação internacional. Dessa vez, a parceria foi pactuada com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, no mês de outubro.  

Saiba mais sobre as ações voltadas à Economia e Desenvolvimento em Saúde

Priscilla Leonel
Ministério da Saúde