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Gestão Pública
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Outros Serviços
Nacionalidade, Estadia e Outros Direitos
Regulação e Fiscalização
Solução de Contendas
Outros Serviços
Autorizações, Anuências e Licenças
Cadastros e Documentações
Pesquisa e Aprendizado
Outros Serviços
Transporte Aéreo
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre
Habitação
Trabalho e Emprego
Previdência
Fiscalização
Pesquisa, Formação e Capacitação
Rede de Atendimento à Saúde
Brasil no Exterior
Preparação para Viagem
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Solicitar declaração de dispensa de título minerário
"Obter declaração de Dispensa de Título Minerário." , "Dispensa de título"Avaliação:5.0 (4)Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.Obter dispensa de título minerário -
Requerer Certificado do Processo Kimberley
(CPK)
"Solicitar CPK" , "Importar/Exportar diamantes"Avaliação: Sem Avaliação
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Efetuar Cadastramento como Produtor e Comerciante de Diamantes Brutos
(CNCD)
"CNCD" , "Cadastro de produtor de diamante" , "Cadastro de comerciante de diamante"Avaliação: Sem Avaliação
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Consultar relatórios e informativos de barragens de mineração
"Relatórios de barragens" , "Periódicos de barragens"Avaliação: Sem Avaliação
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Consultar publicações do setor mineral produzidas pela ANM
"Anuário Mineral" , "Sumário Mineral" , "Informe Mineral"Avaliação: Sem Avaliação
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Consultar matriz de relacionamentos de atividades do setor mineral
"Matriz de relacionamento" , "NCM de substâncias minerais" , "CNAE do setor mineral"Avaliação: Sem Avaliação
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Consultar legislação e publicações do setor mineral
(ANMLegis)
"ANMLegis" , "Publicações da ANM" , "Legislação minerária"Avaliação: Sem Avaliação
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Consultar informações sobre barragens de mineração
"SIGBM Público" , "Consultar barragens"Avaliação: Sem Avaliação
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Consultar distribuição de CFEM para municípios afetados pela mineração
"Distribuição da CFEM para afetados" , "CFEM municípios afetados"Avaliação: Sem Avaliação
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Consultar dados sobre comércio exterior do setor mineral
(COMEXMIN)
"Comércio exterior"Avaliação: Sem Avaliação