Pleno de Ministros

O Pleno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) é composto por 23 Ministérios e órgãos do governo federal, garantindo que a política climática seja planejada e executada de forma integrada entre diferentes setores. A Casa Civil da Presidência da República exerce a Presidência do Comitê, enquanto a Secretaria-Executiva está a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Os 23 membros que fazem parte do CIM:

1. Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), que o preside;
2. Advocacia-Geral da União (AGU);
3. Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
4. Ministério das Cidades (MCID);
5. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
7. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
8. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
9. Ministério da Educação (MEC);
10. Ministério da Fazenda (MF);
11. Ministério da Igualdade Racial (MIR);
12. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);
13. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
14. Ministério de Minas e Energia (MME);
15. Ministério das Mulheres (MM);
16. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
17. Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
18. Ministério das Relações Exteriores (MRE);
19. Ministério da Saúde (MS);
20. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
21. Ministério dos Transportes (MT);
22. Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR); e
23. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR).

O CIM também conta com membros permanentes sem direito a voto, que representam diferentes entidades e contribuem para a articulação e o acompanhamento das políticas climáticas. Esses membros são indicados da seguinte forma:

• dois representantes da Câmara de Participação Social, sendo um deles o Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC);
• dois representantes da Câmara de Articulação Interfederativa;
• e dois representantes da Câmara de Assessoramento Científico, incluindo o Coordenador-Científico da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

Como funciona o Pleno de Ministros do CIM?

O CIM se reúne ordinariamente duas vezes ao ano e, sempre que necessário, em caráter extraordinário por convocação da Presidência. As reuniões são realizadas com quórum de maioria absoluta e as decisões são tomadas por maioria simples. Em caso de empate, cabe ao Presidente do Comitê o voto de qualidade.

As deliberações do CIM são formalizadas por meio de resoluções, que devem ser submetidas à Casa Civil da Presidência da República para análise de mérito e jurídica. Ou seja, o CIM não executa diretamente políticas públicas, mas coordena, articula e monitora os esforços interministeriais. As pautas e os documentos de cada reunião devem ser enviados aos membros com, no mínimo, cinco dias de antecedência nas reuniões ordinárias e um dia nas extraordinárias.

O Comitê também pode deliberar de forma virtual, exclusivamente sobre temas administrativos ou regimentais. Nesses casos, os membros têm 15 dias corridos para se manifestar, podendo haver prorrogação de cinco dias, caso não seja alcançado o quórum necessário. O resultado da deliberação é comunicado em até cinco dias úteis.