Política Nacional de Saúde Bucal

Por muitos anos, o acesso dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado, fazendo com que muitos procurassem pelos serviços odontológicos apenas em caso de dor. Essa demora na procura pelo atendimento, aliada aos poucos serviços odontológicos oferecidos, fazia com que o principal tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, perpetuando a visão da odontologia mutiladora e do cirurgião-dentista com atuação apenas clínica. Para mudar esse quadro, em 2004 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), também conhecida como Brasil Sorridente.

O Brasil Sorridente é composto de uma série de medidas que têm como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida da população. Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo ações em saúde bucal voltadas para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A política também apresenta ações voltadas para a qualificação de gestores e profissionais de saúde e para a educação em saúde da população. Para saber quais municípios apresentam equipes e ações estratégicas da Política Nacional de Saúde Bucal acesse o Sistema de Informação da Atenção Básica e-Gestor.

Em 2023, um grande avanço foi dado com a sanção do Projeto de Lei nº 8.131, de 2017, incluindo a Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) transformando a PNSB em uma política de Estado pela Lei nº 14.572/2023. Nesse sentindo, houve avanço para se evitar que a atenção à saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) seja interrompida ou colocada em segundo plano. Além disso, dessa forma fica garantido o direito à saúde bucal como parte do direito à saúde.

Para saber mais informações sobre a história desta política, acesse a linha cronológica do Brasil Sorridente.