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Você está aqui: Página Inicial Serviços Obter reconhecimento de propriedade como Reserva Particular do Patrimônio Natural

Obter reconhecimento de propriedade como Reserva Particular do Patrimônio Natural

Info

Meio Ambiente e Clima

Cadastros e Documentações > Certidões e Outros Documentos
Obter reconhecimento de propriedade como Reserva Particular do Patrimônio Natural " RPPN"
Avaliação: Sem Avaliação
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 05/01/2023
  • O que é?

    Para reconhecer sua propriedade, ou parte dela, como uma Unidade de Conservação da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, é necessário preecher o requerimento online ou protocolar os documentos em qualquer unidade do ICMBio. Após análise técnica o ICMBio reconhece a RPPN, por meio de publicação de Portaria.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas físicas ou jurídicas

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Realizar requerimento

      Para realizar esta etapa, é necessário que você seja cadastrado no Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN. Caso você ainda não tenha o cadastro, clique aqui

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Instituto Chico Mendes, Sede - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasilia/DF

      Ou ainda nas Coordenações Regionais ou nas Unidades de Conservação

      Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)

        Web : 

      Acesse o site

        Postal : 

      Instituto Chico Mendes, Sede - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasilia/DF

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Carteira de trabalho

      • Certidões de cartório

      • Certidões da Receita Federal

      • Contrato Social

      • CPF

      • Procuração do representante legal

      • Registro da Junta Comercial

      • Registro em Cartório

      • Login e senha no SIMRPPN

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber vistoria técnica

      O ICMBio entrará em contato para agendar uma visita técnica da propriedade, e o responsável deverá estar presente no dia para acompanhar os técnicos.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Propriedade que se quer reconhecida

      Tempo estimado de espera :  Até 1 dia(s) útil(eis)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentação relativa à propriedade.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Assinatura e Envio do Termo de Compromisso

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Instituto Chico Mendes, Sede - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasilia/DF

      Ou ainda nas Coordenações Regionais ou nas Unidades de Conservação

      Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)

        Postal : 

      Instituto Chico Mendes, Sede - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasilia/DF

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Termo de Compromisso

      • Documento de identificação oficial com foto

      • CPF

      • Outras documentações relativas à propriedade e ao dono que se fizerem necessárias.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Receber certificado de criação

      Canais de prestação

        Postal : 

      Endereço informado na solicitação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    ¨ Telefone: (61) 2028-9025
    ¨
    E-mail:** rppn.sede@icmbio.gov.br


    Este é um serviço do(a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Cadastrar-se como beneficiário de unidade de conservação federal de uso sustentável
  • Obter Certidão para Compensação de Reserva Legal
  • Obter Direito Real de Uso para populações tradicionais
  • Obter informações sobre as Unidades de Conservação Ambiental acionais
  • Obter Autorização para o Licenciamento Ambiental
  • Solicitar Autorização para Prestação de Serviço Comercial de Locação de Equipamentos nas Unidades de Conservação Federais
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: unidade de conservaçãoreserva particularconservação do meio ambiente
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