Obter financiamento para reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana no Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades)

O Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) tem por objetivo proporcionar condições para a formulação e a implementação de política de desenvolvimento urbano local a partir do financiamento de investimentos apresentados na forma de projetos integrados para melhoria de um perímetro urbano definido, buscando garantir uma maior efetividade das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, visando ao bem-estar dos habitantes, priorizando a ocupação democrática e inclusiva de áreas urbanas, com a garantia da participação social. 

Trata-se do financiamento de intervenções estruturantes, realizadas a partir da qualificação do espaço público, da democratização do acesso aos equipamentos e mobiliários urbanos, do estímulo à utilização de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social; e do uso de tecnologias para cidades inteligentes. O Programa apresenta duas modalidades de aplicação: reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica urbana.

1. Reabilitação de áreas urbanas 

Destina-se ao financiamento de intervenções estruturantes que prevejam a reabilitação urbana e edilícia de um perímetro de atuação delimitado em área urbana consolidada, podendo incluir as medidas necessárias para proporcionar o acesso à terra urbanizada e à moradia bem localizada, a acessibilidade universal, a otimização de espaços públicos, a requalificação ambiental, a mitigação e a contenção de riscos, a melhoria e a implantação de equipamentos públicos e mobiliários urbanos, a reabilitação de imóveis vazios ou subutilizados prioritariamente para habitação de interesse social, bem como os ajustes legais necessários à viabilidade da proposta e à aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e do Estatuto da Metrópole.

2. Modernização tecnológica urbana

Destina-se ao financiamento da implantação e desenvolvimento de soluções no âmbito do conceito de cidades inteligentes (smart cities) integrando a infraestrutura urbana em áreas como energia, iluminação, edificações, transportes, segurança, internet, água, saneamento e outros, para atender aos desafios fundamentais do monitoramento, da gestão e do desenvolvimento urbano.

Mais informações sobre o Programa Pró-Cidades podem ser obtidas no Manual do Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades e na legislação indicada. 

As propostas a serem apresentadas no Sistema Pró-Cidades devem observar a legislação do Programa Pró-Cidades e as competências do Ministério das Cidades. Em relação a essas últimas, devem ser consideradas as políticas públicas priorizadas pela Pasta, tomando por base o planejamento estratégico vigente, os programas das secretarias, as linhas programáticas e as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Acesse também o Manual do Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades

1. Cadastrar a proposta no Sistema Pró-Cidades para enquadramento.

   Preencher as informações da proposta nas abas do Sistema Pró-Cidades: proposta técnica, descrição/justificativa, tipo de intervenção, anexos, agente financeiro, informações complementares. Anexar a documentação necessária.

   Canais de prestação

     Web : 

   Serviços MDR

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail para procidades@mdr.gov.br explicando a ocorrência.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Enquadramento - Reabilitação de áreas urbanas: a) foto aérea com a definição do perímetro de atuação; b) descrição e justificativa da proposta; e c) declarações exigidas no formulário. Para enquadramento na modalidade modernização tecnológica urbana, é preciso apresentar: a) descrição e justificativa da proposta; e b) declarações exigidas no formulário. No caso do setor privado, o proponente deve dispor de anuência específica do titular do serviço municipal para realização da intervenção.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar o enquadramento da proposta

   O Ministério das Cidades, gestor da aplicação dos recursos do FGTS, verificará o enquadramento da proposta no Pró-Cidades. O enquadramento consiste em verificar o atendimento da proposta ao objetivo e aos atos normativos que regem o Programa. Havendo enquadramento, a proposta apresentada é enviada para validação do Agente Financeiro, que se manifesta quanto à sua viabilidade técnica e financeira.

   Canais de prestação

     Web : 

   Serviços MDR

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail para procidades@mdr.gov.br explicando a ocorrência.
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Havendo enquadramento da proposta no Programa Pró-Cidades, o proponente deverá apresentar alguns documentos para análise do Agente Financeiro. Dentre eles, destacam-se: a) mapa de situação do empreendimento; b) projeto básico ou projeto executivo; c) termo de referência, para elaboração/revisão de Planos, quando for o caso; d) memorial descritivo do empreendimento;

   • e) planilha orçamentária; f) cronograma de execução físico-financeiro; g) cronograma de desapropriações, quando aplicável; h) licenças ambientais, quando exigível; i) descrição da situação fundiária dos imóveis diretamente afetados pela intervenção, acompanhada de proposta de solução de titularidade ou de regularização fundiária, quando for o caso; e j) outros documentos exigidos pelo Agente Financeiro.

   • O prazo para enquadramento ocorre em até 30 dias a partir da data do recebimento da proposta no Sistema Pró-Cidades. O prazo para validação, por seu turno, é de até 90 dias (prorrogáveis).

     Assim, estima-se que o retorno ao proponente ocorrerá em até 30 dias no caso de não enquadramento e que poderá ocorrer em até 120 dias no caso de enquadramento e validação.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 30 e 120 dia(s) corrido(s)
3. Aguardar seleção da proposta pelo Ministério das Cidades.

   O Ministério das Cidades publica resultados de seleções do Programa Pró-Cidades em intervalos de 30 dias a 120 dias, considerando as propostas validadas pelo Agente Financeiro e recebidas até o último dia útil do mês que anteceder a divulgação.

   Nessa etapa, ocorrem procedimentos internos ao órgão, resultando na publicação de portaria com o resultado da seleção no Diário Oficial da União, entre 40 a 60 dias a partir do momento em que uma proposta é validada pelo Agente Financeiro.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial da União

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail para procidades@mdr.gov.br explicando a ocorrência.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Em geral, não há documentação a ser apresentada nessa etapa.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 40 e 120 dia(s) corrido(s)