O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Esse serviço é voltado à certificação da autodefinição de comunidades como remanescentes de quilombo, o que lhes garante acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Cultural Palmares em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola.
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Quem pode utilizar este serviço?
Representante da comunidade que se autodefine remanescente de quilombo.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar Certificação de Comunidade
Acessar formulário no botão “Solicitar”, preencher dados do requerente, informando dados da comunidade: nome,município,UF,coordenadas geográficas.(Para coletar e registrar um par de coordenadas da localização de comunidade com celular smartphone, clique aqui!
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Histórico da comunidade - orientações clique aqui;
Ata de reunião da assembleia - orientações clique aqui;
Requerimento devidamente preenchido- modelo clique aqui.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Realizar análise
A equipe técnica verificará se a solicitação atende às exigências dos normativos. Durante a análise, poderão ser solicitados ajustes e realizada visita técnica, para checar as informações prestadas e obter outras informações necessárias. Será realizada apenas em casos excepcionais. O pedido será indeferido caso existam contradições graves nos documentos enviados, fraude e recorrente desrespeito às exigências presentes na Portaria nº 98/2007.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber Ofício
Após a solicitação ter sido analisada pela Fundação Cultural Palmares, o requerente receberá ofício que comunica formalmente seu deferimento ou indeferimento. Sendo que, em caso de deferimento, a certificação será publicada através de Portaria no Diário Oficial da União, e enviada certidão para o endereço registrado no formulário de solicitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar Certificação de Comunidade
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoFundação Cultural Palmares - Setor Comercial Sul - SCS Quadra 02, Bloco C, nº 256 - Ed. Toufic - CEP 70.302-000 - Brasília - DF ou em uma das suas Representações Regionais
Telefone: (61) 3424-0110
E-mail: fcpcert@palmares.gov.br; quilombo@palmares.gov.br
Este é um serviço do(a) Fundação Cultural Palmares . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Portaria FCP nº 98/2007
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço