Precificação dos Serviços do INPI
Esta página destina-se a apresentar as informações relacionadas à precificação dos serviços do INPI.
Nova Tabela de Retribuições do INPI - 2025
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria GM/MDIC nº 110 no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de maio de 2025, que atualiza a Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI, cuja vigência das alterações iniciará em 07 de agosto de 2025.
A nova tabela completa com aplicação dos descontos foi instituída através da Portaria INPI/PR Nº 10/2025 publicada em 12 de maio.
O principal objetivo da atualização da Tabela de Retribuições é a sustentabilidade financeira do Instituto, garantindo a cobertura dos custos totais e a geração de recursos adicionais para a realização dos investimentos necessários à expansão das atividades em ritmo compatível com o crescimento da demanda e à modernização tecnológica.
O reajuste médio observado da nova Tabela de Retribuições de 2025 foi de 24,1%, valor abaixo dos 102,4% acumulados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) entre janeiro de 2012 (mês do último reajuste geral dos preços dos serviços do INPI) e dezembro de 2024.
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Acesse o resumo com as principais alterações advindas da Nova Tabela de Retribuições
'Perguntas & Respostas' sobre a nova Tabela de Retribuições do INPI
Acesse aqui a Apresentação do Encontro com as Partes Interessadas realizado em 13 de junho de 2025