Trâmite prioritário

DE EXAME PRIORITÁRIO PARA TRÂMITE PRIORITÁRIO (01/09/20)

O antigo “exame prioritário” virou “trâmite prioritário” que tem um conceito mais abrangente. O “exame prioritário” era restrito à pedidos na fila de pedidos de patente aguardando o exame técnico. Por outro lado, o “trâmite prioritário” envolve todas as atividades do processo de patente – desde a apresentação da documentação para o depósito até o fim da tramitação no INPI (pelo arquivamento, indeferimento ou extinção).

Visto por outro ângulo, isso também significa que os interessados fazem jus ao prioritário independentemente da fase processual. Por exemplo, um idoso tem o direito de ter sua transferência de titularidade efetuada prioritariamente (mesmo após a concessão da carta patente). 

Paralelamente a esta mudança, o INPI está em um processo de saneamento de seu banco de patentes. Durante este processo, foram identificados requerimentos para o “exame prioritário” sem decisão. Esses requerimentos pendentes foram todos convertidos para o novo modelo de “trâmite prioritário”. Como o processo ainda está em tramitação, esses processos fazem jus ao trâmite prioritário para todas as atividades conexas à patente. 

A admissão ou não do trâmite prioritário, não interfere em nada no seu direito patentário. Ou seja, independente do resultado, a patente continuará vigente até sua extinção e o titular deve seguir atendendo as demais responsabilidades relacionadas com seu direito definidas em lei.

NOVOS PROJETOS-PILOTO (11/08/20)

O INPI já dispõe de 17 modalidades de trâmite prioritário (sendo 15 voltadas para o público em geral e 2 para entes públicos).

Com o objetivo de contemplar todos os usuários do sistema, a partir de 01 de setembro, disponibilizaremos mais dois importantes grupos: processos com tecnologia já disponível no mercado e com tecnologia resultante de financiamento público. 

A priorização do exame de pedidos de patentes com tecnologia já disponível no mercado, promoverá o aumento da segurança jurídica, com consequente melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Além disto, também é facultada a solicitação da priorização do exame por terceiros interessados na tecnologia, estimulando o processo de inovação.

Os investimentos em inovação impõem riscos e incertezas elevados para a viabilidade de novos projetos. Por isto, as agências de fomento públicas têm sido importantes indutoras deste processo de inovação, dividindo os riscos com o empresário. Assim, a priorização do exame de pedidos com tecnologia resultante de financiamento público dará celeridade ao desenvolvimento de novas tecnologias.

É o INPI cumprindo a sua missão de assegurar a proteção da Propriedade Industrial com qualidade, celeridade e eficiência, com o objetivo de contribuir para a inovação, competitividade e crescimento econômico do país.