Bases de Dados do Programa Minha Casa, Minha Vida
Esta página fornece download dos conjuntos de dados sobre a situação dos empreendimentos e das unidades habitacionais contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com subsídios custeados do Orçamento Geral da União (OGU). Também apresenta as unidades habitacionais financiadas com recursos do FGTS, nas faixas de renda estabelecidas pelo MCMV. E ainda a situação de regularidade dos entes federados no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), a qual é necessária para participação em algumas modalidades do MCMV.
Os dados fornecidos atendem ao Plano de Dados Abertos do Ministério das Cidades. Os dados disponíveis para download são especialmente úteis para estudo de professores, pesquisadores, alunos, universitários, pós-graduandos e demais interessados na habitação de interesse social. Por isso, também estão disponíveis para download os respectivos dicionários de dados dos conjuntos.
Além das bases de dados abaixo, relativas ao MCMV, também existem dados do PBQP-H - Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, ação governamental da Secretaria Nacional de Habitação que possui importante intersetorialidade com o Programa Minha Casa, Minha Vida.
A periodicidade de publicação dos conjuntos de dados abaixo é, no mínimo, trimestral, acompanhando o previsto no Plano de Dados Abertos do Ministério das Cidades, a partir do dia 20 de março.
Conjuntos e Dicionários de Dados para download
Subsidiado |
Descrição – Considera as unidades habitacionais cuja contratação ocorreu com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), desde o começo do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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Financiado |
Descrição – Apresenta as unidades habitacionais contratadas via financiamento a pessoas físicas, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Você pode obter dados sintéticos e analíticos sobre os contratos de financiamento do FGTS:
Dados do MCMV - Financiado com FGTS (dados sintéticos) Dicionário de Dados do MCMV-FGTS (Unidades Habitacionais)
Dados do MCMV - Financiado com FGTS (dados analíticos) |
Execução Orçamentário-Financeira da Habitação |
Descrição – Você pode obter dados da execução orçamentário-financeira da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Orçamento Geral da União, além de emendas parlamentares. Os valores foram extraídos do Siafi (módulo Tesouro Gerencial), não consideram créditos extraordinários, nem ações orçamentárias canceladas ao longo do ano.
Execução Orçamentário-Financeira SNH de 2024 Dicionário de Dados da Execução Orçamentário-Financeira SNH de 2024
Execução Orçamentário-Financeira Emendas na SNH de 2024 Dicionário de Dados da Execução Orçamentário-Financeira de Emendas Parlamentares na SNH
Unidades Habitacionais Subsidiadas com Emendas Parlamentares |
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SNHIS |
Descrição – Para obtenção do arquivo sobre a regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), a qual é prevista em algumas modalidades do MCMV, acesse abaixo:
Situação de Regularidade dos Entes Federados no SNHIS Dicionário de Dados da Situação de Regularidade dos Entes Federados no SNHIS |
