Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades
O que é o Capacidades
O Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades, instituído a partir da criação do Ministério das Cidades, em 2003, consolidou-se como importante instrumento de participação e canal de transmissão de conhecimento para a construção democrática das cidades brasileiras, a partir da integração das políticas públicas de desenvolvimento urbano aos ambientes natural e construído, de forma sustentável.
Segundo a agenda internacional, o ambiente urbano deve ser um dos principais temas de discussão para a adaptação às mudanças climáticas, ao tempo em que o surgimento de novas tecnologias pode auxiliar na mitigação de seus impactos.
O novo Capacidades, reformulado a partir da recriação do Ministério das Cidades em 2023, se propõe a repensar as cidades de modo integrado, visando à resiliência e à sustentabilidade por intermédio de ações e interações inteligentes, com parcerias e diálogos com todas as instâncias de atuação no ambiente urbano.
Além disso, pauta-se pelas soluções verdes, inclusivas e não sectaristas, baseadas na natureza, diversificadas nos territórios, municípios e regiões brasileiras, incluindo as periferias, visando o bem-estar social das pessoas, de forma que todas e todos possam se reconhecer neste novo momento da humanidade: digital e orgânico, integrado e inter-relacionável, para esta e para as futuras gerações.
Objetivos do Capacidades
Um dos principais objetivos do Capacidades é a capacitação técnica de agentes públicos nas três esferas de governo e de agentes sociais que, nas suas instâncias, auxiliam na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, considerando as áreas de atuação do Ministério das Cidades – desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade, periferias e saneamento ambiental – e na implantação e regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e do Estatuto da Metrópole, de acordo com os princípios de redução das desigualdades e promoção da justiça social.
Para mais informações, acesse a Portaria do Capacidades.
Comitê Gestor do Capacidades
O Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades conta com um Comitê Gestor, de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de propor ações para a implementação do Programa, conforme previsto na Portaria MCID nº 1.445, de 13 de novembro de 2023, que reformulou o Capacidades.
O Comitê, que tem como competências o estabelecimento de diretrizes para o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Capacidades e a proposição do seu Plano de Ação, entre outras, é composto por representantes das Secretarias Nacionais e da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, designados pela Portaria MCID nº 1.622, de 12 de dezembro de 2023 e suas alterações.
Breve histórico do Capacidades
A criação do Ministério das Cidades, em 2003, teve como objetivo proporcionar apoio institucional aos entes subnacionais quanto às políticas públicas voltadas ao ambiente e ao desenvolvimento urbano, alinhado ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001). Neste mesmo ano, foram realizados a 1ª Conferência Nacional das Cidades, que pautou a importância de um processo de capacitação para disseminar uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e um Encontro que discutiu a necessidade da criação de um Programa Nacional de Capacitação das Cidades – PNCC.
O PNCC foi instituído em 2007, com foco na promoção, coordenação e apoio a programas de desenvolvimento institucional e de capacitação de técnicos, gestores e agentes sociais dos Estados, Municípios e Distrito Federal e de instituições da federação responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação da política urbana.
Com o advento da tecnologia de Ensino à Distância – EAD, o Ministério das Cidades lançou, em 2012, o Portal Capacidades, que registrou 704 alunos inscritos em 7 Trilhas de Aprendizagem em seu primeiro ano de funcionamento. Nos anos seguintes, somou mais de 172 mil usuários cadastrados, contando com 12 Trilhas de Aprendizagem e 192 publicações, que tiveram cerca de dois milhões de downloads(Cunha, 20201). Em seu histórico, o Capacidades realizou mais 1.000 atividades e emitiu mais de 90 mil certificados.
1 CUNHA, E. M. P. Do Programa Nacional de Capacitação das Cidades a Diretrizes para uma Política de Formação em Desenvolvimento Urbano: Uma Proposta de Ação para a Implementação da Política Urbana no Brasil. 2020. 299 p. Tese (doutorado). Universidade do Estado de Santa Catarina.